|
Políticas Públicas
Relatório 2005
Núcleo de Políticas Públicas para a Conservação
As ações do Núcleo de Políticas Públicas durante o ano de 2005,
foram pautadas conforme os eixos seguintes: 1. Política Agrícola e
Agrária; 2. Articulação Institucional, Fóruns e Conselhos; 3.
Políticas para Fortalecimento de Áreas Protegidas; 4. Legislação
Ambiental.
1. Política Agrícola e Agrária
O tema agrário e ambiental se manteve na pauta de trabalho do IESB,
o esforço de fomentar a articulação com as organizações que atuam
com a questão agrária e ambiental foi dado seguimento, envolvendo o
órgão federal de reforma agrária (INCRA), o órgão estadual de terras
(CDA), a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de
Conservação (SFC/SEMARH), o órgão federal de meio ambienta (IBAMA),
e as organizações de luta pela terra (MST, MLT, RACAA Sul/CETA, AATR,
FETAG-BA e CPT). A retomada do diálogo se deu por ocasião do
Encontro Regional “Onde estão as terras para a Reforma Agrária no
Sul da Bahia” promovido pelo Fórum de Lutas por Terra, Trabalho
e Cidadania do Sul da Bahia em julho, onde mais uma vez foi
repassado o documento gerado pelo Núcleo de Políticas Públicas
intitulado “Documento Preliminar para uma abordagem sobre o tema
Reforma Agrária e Conservação da Biodiversidade na Região Cacaueira,
sul da Bahia”. A participação do IESB no referido Encontro e
também no “Seminário: A Situação das Terras Públicas na Bahia”
ocorrido em março criou a oportunidade de uma maior aproximação
entre os diversos atores sociais que atuam na questão agrária e
ambiental.
Outro espaço de diálogo no qual o IESB participou ao longo desse ano
foi o Grupo Gestor do Território Litoral Sul da Bahia, que se
constitui num espaço de articulação e implementação de uma política
pública do governo federal, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). O MDA através da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT) incorpora um novo conceito de
desenvolvimento rural com base em políticas públicas que estimulem a
formulação descentralizada de ações capazes de valorizar os
atributos locais e regionais no processo de desenvolvimento. É sob
esta ótica que se propõe a construção dos Territórios.
Na Bahia existem atualmente 23 Territórios, sendo que destes, apenas
06 foram até então reconhecidos. O Território Litoral Sul da Bahia
abrange 26 municípios, sendo eles: Almadina, Arataca, Aurelino Leal,
Barro Preto, Buerarema, Canavieiras, Camacã, Coaraci, Floresta Azul,
Gongogi, Ibicaraí, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe,
Ilhéus, Itapé, Itapitanga, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz
da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba e Una.
No campo da política agrícola, o diálogo foi iniciado em 2004
articulando CEPLAC, Banco do Nordeste e SEBRAE, a partir da
experiência em curso do “Fundo Capital Semente” desenvolvida pelo
Núcleo de Comunidades Sustentáveis, como “modelo” de financiamento
para Sistemas Agroflorestais no Sul da Bahia teve prosseguimento.
A articulação com o Banco do Nordeste (BNB) foi intensificada com o
objetivo de criar uma agenda comum entre o IESB e o Banco tendo como
base o modelo do Capital Semente. Neste sentido foi realizada uma
reunião entre estas instituições contando com a participação dos
agentes de desenvolvimento do BNB, inclusive o representante da
superintendência regional e dos técnicos do IESB diretamente ligados
ao Capital Semente.
2. Articulação Institucional, Fóruns e Conselhos
O IESB tem participado em alguns espaços de articulação
institucional, a exemplo dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente
nos municípios de Ilhéus e Una. No primeiro município, o conselho
manteve um ritmo regular de reuniões ao longo do ano, porém o no
caso de Una mais uma vez não houve reuniões, por força do não envio
do projeto de Lei de criação do Conselho para a avaliação do orgão
legislativo do municipio.
Por outro lado, embora o Conselho de Ilhéus tenha se reunido mais
vezes em relação ao período de 2004, ainda carece de uma estratégia
que o transforme num espaço de articulação, discussão e proposição
de políticas públicas na área ambiental e que deixe de ser visto
meramente como uma instância de análise e licenciamento de projetos
ambientais do município.
Outro espaço de articulação e no qual o IESB participa ativamente é
a APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio
Ambiente, que reúne organizações ambientalistas de todo o Estado da
Bahia. Em Ilhéus, o IESB estimulou e mobilizou a formação de um
Núcleo da APEDEMA, cuja agenda foi composta por 9 reuniões e mais um
capacitação sobre “A Instituição do 3º Setor e a Captação de
Recursos”, promovido pelo IESB e ocorrido em setembro.
Além dos espaços acima mencionados o IESB esteve presente nos
encontros programados no âmbito do SRBMA – Subcomitê da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica (Sul da Bahia) e do CERBMA – Comitê
Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, ambos funcionando
como comitês gestores do Projeto Corredores Ecológicos (PCE) no PPG7
– Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
Além dos espaços de articulação mencionados, o IESB deu continuidade
ao processo de mobilização e articulação para a constituição do
Conselho Consultivo da Reserva Biologica de Una, junto com o
Instituto Driades e o gestor da Reserva. Este processo teve
prosseguimento a partir da mobilização de diversos segmentos
(Instituições Públicas e de direito privado) através de 04 oficinas.
Como resultado desse esforço articulado para a formação do Conselho
da REBIO Una, foi publicado no Diário Oficial da União do dia
01/12/2005 a Portaria de N.º 86, de 30 de Novembro de 2005 que cria
o Conselho Consultivo da REBIO Una.
O IESB tem participado de outros Fóruns e em 2005 esteve presente em
reuniões do Conselho Estadual de Turismo e do Conselho de Turismo do
Pólo Litoral Sul. Também participou de todas as Conferências de Meio
Ambiente (regional, estadual e nacional) e em audiências públicas,
dentre elas as realizadas em Canavieiras para tratar da revogação de
duas Leis municipais (659/2002 e 700/2004) que proibiam o plantio de
eucalipto no município.
Por fim, a partir do Programa de Fortalecimento Institucional e com
recursos do Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos (CEPF –
Critical Ecosystem Partnership Fund), o IESB deu continuidade ao
apoio institucional para 31 Instituições no Corredor Central da Mata
Atlântica,compreendendo 16 Instituições na Bahia e 15 Instituições
no Espírito Santo. No âmbito do Programa de Fortalecimento
Institucional, foi realizada uma oficina (Bahia) para elaboração de
propostas ao PDA e que contou também com o apoio do próprio PDA.
A realização de um Encontro do Programa de Fortalecimento
Institucional para intercâmbio entre os projetos apoiados e
avaliação do programa; a participação em um Seminário do CEPF Mata
Atlântica e de uma mostra em São Paulo em maio desse ano a convite
da Fundação SOS Mata Atlântica para exposição da experiência do
Fortalecimento Institucional no Corredor Central da Mata Atlântica.
Políticas para o Fortalecimento de Áreas Protegidas
Implementação da Legislação Ambiental
No Brasil, as leis de proteção ambiental encontram-se dentre as mais
avançadas em todo o mundo. No entanto, a sua implementação tem sido
falha, havendo um desrespeito generalizado em todos os setores. O
IESB vem analisando esta questão apoiando pesquisas e a capacitação
como forma de aumentar a efetividade dos órgãos de implementação da
lei.
Em 2005 foram apoiadas duas pesquisas de mestrado desenvolvidas na
Universidade Estadual de Santa Cruz.
Também foi encaminhado, em parceria com o Ministério Público do
Estado da Bahia, uma proposta para o CEPF-Fundo de Parceria para o
Ecossitemas Críticos com objetivo de implementar oficinas sobre
legislação ambiental para os órgãos que atuam na área de
fiscalização. A proposta foi aprovada e as oficinas deverão ser
implementadas no ano de 2006.
Equipe:
Luís de Lima Barbosa, agrônomo;
Paulo Vila Nova, economista;
Marcelo Araújo, agrônomo, M.Sc.;
José Vivaldo S. de M. Filho, graduando de Agronomia;
Colaboradores:
Adriano Wild;
Alessandro Coelho;
Alexandre Braga;
Ana Cláudia Fandi;
Ana Roberta Gomes;
Anita Akella, economista, M.Sc;
Flávio Santos Leopoldino;
Gabriel José Rodrigues;
João Carlos Pádua.
[1] Subprograma
Projetos Demonstrativos – PDA, do Programa Piloto para
Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7, Ministério do
Meio Ambiente.
|
