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Simplificação do Processo
de Averbação da Reserva Legal
Após dois anos de muitas discussões, os produtores rurais e
as organizações que compõem o Subcomitê da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica – Sul da Bahia comemoram a
simplificação do processo de averbação de reserva legal na
Bahia. No dia 20 de novembro de 2007, a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH da Bahia publicou a
instrução normativa número 01 na qual estabeleceu novas
normas e procedimentos para a simplificação do processo de
averbação de reserva legal. A partir deste novo instrumento
legal foram reduzidas à quantidade de documentos exigidos,
além disso os processos para a aprovação de reserva legal
serão formados nos escritórios regionais. Isto quer dizer
que para as propriedades localizadas no Sul da Bahia os
processos serão integralmente acompanhados pelo Escritório
de Itabuna. Com esta medida espera-se mais agilidade.
Outra novidade é para as propriedades que possuam até 4
(quatro) módulos fiscais - na região cacaueira corresponde a
80 hectares - não necessitarão de vistoria prévia para a
aprovação da área de reserva legal, devendo ser aprovada “ad
referendum”.
Foram muitas as reuniões na qual o Subcomitê da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica tratou deste assunto, a ultima
delas realizada no ano de 2007 ocorreu no dia 17 de dezembro
na sede do Sindicato Rural de Ilhéus. Esta reunião
contou com a presença do Superintendente da SFC/SEMARH,
Marcos Ferreira além dos representantes dos Sindicatos
Rurais, SEMARH, IESB, Ministério Público Estadual,
OAB/Ilhéus Rural, CEPLAC, UESC e Instituto Cabruca.
Um dos principais resultados desta reunião foi à formação de
um grupo de trabalho composto por onze instituições para
acompanhar as questões referentes a reserva legal.
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