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Capacitação
em Meio Ambiente para Policiais Militares
Aconteceu entre os dias 30 de
julho e 03 de agosto uma Capacitação em Meio Ambiente para
Policiais Militares. A capacitação, com carga horária de
40h, teve seu término no dia 03 de agosto no Abrigo São
Vicente de Paula, em Ilhéus e contou com a participação de
45 Policiais Militares, tendo como objetivo possibilitar aos
policiais acesso aos conhecimentos sobre meio ambiente,
ecologia, legislação ambiental e ferramentas de apoio à
conservação e fiscalização ambiental, visando contribuir
para a formação do Pelotão da Companhia de Polícia de
Proteção Ambiental na região sul da Bahia.
Desde a promulgação da Lei
Penal Ambiental, em 1998, as policias civil e militar
passaram a ter atribuições claramente definidas no que diz
respeito à proteção ambiental, daí a importância de se
promover as capacitações para a devida atualização dos
quadros da policia.
O programa foi desenvolvido
pela Policia Militar da Bahia, em parceria com o IESB e com
o Ministério Público, contando com o apoio do CEPF – Fundo
de Parceria para Ecossistemas Críticos e da União Européia.
O público alvo foram os Oficiais e Praças da Polícia Militar
que pertençam a unidades situadas dentro do CCMA-BA –
Corredor Central da Mata Atlântica da Bahia, que deverão
participar de atividades de proteção, educação e
fiscalização ambiental.
Os instrutores foram
profissionais do IESB, do Ministério Publico e da própria
PM, com formação nas áreas de Zoologia, Planejamento
Ambiental, Ciência Florestal, Desenvolvimento Regional,
Tecnologia de Monitoramento por Satélite, Unidades de
Conservação, Manejo de Recursos Naturais, Educação Ambiental
e Legislação, além dos peritos da PM especializados nas
estratégias de policiamento ambiental. Entre os orientadores
estava o Promotor de Justiça Dr. Sérgio Mendes, coordenador
do Núcleo Mata Atlântica - Ministério Público. Dr. Sérgio
falou da importância da Lei Penal Ambiental que entrou em
vigor faz nove anos, segundo ele esta Lei “é um divisor de
águas, porque até então não tínhamos uma legislação penal
ambiental sistematizada, haviam normas penais dispersas, de
difícil aplicação e ela sistematizou. Além disso, a Lei
trouxe tipos penais novos relativos à defesa do patrimônio
cultural e criminalizou condutas da própria administração
pública.” Falando a respeito da parceria entre órgão
públicos e organizações não governamentais para uma
aplicação mais efetiva da lei o promotor diz que “nós
precisamos atuar organizadamente, o que os órgão
governamentais e não governamentais precisam é ter atuações
conjuntas, discutidas, participadas de forma que todas as
normas, seja a Lei Ambiental Penal, seja qualquer outra,
venham a ser cumpridas. Para isso você tem que estar
estruturado e capacitado”.
O IESB, junto com o Ministério
Público, está discutido a realização de outras capacitações
com a Policia Militar, especialmente na área de Legislação
Ambiental.
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