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Nota de Esclarecimento
sobre a proposta de criação do
Parque Nacional de Serra das Lontras
Prezados(as) Senhores(as) :
A Mata Atlântica é um dos Biomas mais
ameaçados do país, já tendo sido desmatado mais de 90% da sua
cobertura florestal original. A efetiva conservação das áreas
remanescentes necessita de estratégias urgentes e diferenciadas,
envolvendo desde a busca por alternativas econômicas sustentáveis
até a pesquisa cientifica, incluindo também o estabelecimento de
áreas especialmente protegidas, como é o caso dos Parques e das
Reservas.
A Constituição da República, no seu
artigo 225, paragrafo 1, inciso III , obriga o Poder Público a
“definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração
e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer
utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem a sua proteção.” Este mesmo inciso está regulamentado
pela Lei 9985, de 18 de Julho de 2000 – a Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação.
Hoje, na Região Cacaueira da Bahia,
apenas 0,8% do territorio está efetivamente protegido na forma de
Parques e Reservas. É importante ampliar este percentual, se de fato
queremos conservar a Mata Atlântica e a Natureza. No âmbito do
Executivo Federal, o Ministerio do Meio Ambiente (MMA) tem o mandato
para o estabelecimento de áreas protegidas, sendo que os estados e
os municipios também o têm, de forma suplementar. Assim, no
cumprimento de suas atribuições, o MMA desenvolve esforços para
identificação de áreas que necessitem de proteção especial, em todos
os biomas brasileiros. O Sul da Bahia devido a sua grande
diversidade de habitats, riqueza biológica e grau de ameaça teve
algumas áreas identificadas, sendo a Serra das Lontras e do Javi,
uma delas.
Dando continuidade ao trabalho, o MMA
realizou levantamentos preliminares nas Serras e, conforme a Lei do
SNUC estabelece, realizou reuniões públicas em Arataca para
apresentação da proposta preliminar de criação do Parque Nacional de
Serra das Lontras.
As reuniões aconteceram em dezembro do
ano passado e deram inicio formal ao processo de criação do Parque.
É importante observar que as reuniões do ano passado deram “inicio a
um processo”, ou seja o MMA ainda deverá concluir os estudos, para
em seguida, convocar novas discussões acerca da criação do Parque.
Conforme apresentado publicamente em
dezembro passado, a área prevista para o Parque, deve envolver
somente terras dos municipios de Arataca e Una, especialmente as
cotas acima de 400m de altitude, em geral são areas pouco adequadas
para a agricultura, devido a declividade acentuada. O Parque deverá
proteger todo o ecossistema daquela região, caracterizado como
Floresta Submontanta – um tipo de vegetação extremamente rara e
ameaçada, protegerá também diversas nascentes de água. Com a criação
do Parque as terras passam para o dominio e gestão do Governo
Federal, através do IBAMA.
Desde as reuniões realizadas
oficialmente, pelo MMA, em Arataca, vários boatos têm sido
disseminados, assim vimos esclarecer que a proposta do Parque é uma
ação legalmente fundamentada. É um processo que está em andamento e
em caso de desapropriação os recursos devem vir do orçamento da
união, não havendo envolvimento de nenhum recurso de origem
internacional.
Qual papel o IESB tem desempenhado ?
como todos sabem, somos uma organização não governamental cuja
missão é a conservação e o desenvolvimento sustentável, assim
entendemos que a criação de Parques e Reservas é algo importante e
nós somos favoráveis a ação do Ministério do Meio Ambiente.
Entendemos que o debate é muito importante, contudo é imperativo a
sua boa condução, com o devido respeito aos interlocutores e
fundamentado nas informações corretas.
Na pagina do Ministério as informações
sobre o tema podem ser acessadas, no link :
http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=48&idMenu=3614
Solicitações e esclarecimentos formais
devem ser encaminhadas ao próprio Ministério.
Atenciosamente,
Marcelo Araujo
Secretario Executivo
IESB - Instituto de Estudos
Socioambientais do Sul da Bahia
Rua Major Homem Del Rey, 147 Cidade
Nova Ilhéus-Bahia
Fone-fax 55 73 3634 2179
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