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Ajude a Conservar
RPPN
O QUE É UMA RPPN?
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s), são áreas
destinadas a conservação da natureza em propriedades particulares.
Foi criada em 1990, para legitimar as intenções conservacionistas de
proprietários rurais.
A Lei 9.985 de 2000 que aprovou o Sistema de Unidades de Conservação
(SNUC), deu mais força as RPPN´s, tornado-as categoria de Unidade de
Conservação.
Nas RPPN´s, o dono da terra continua sendo o proprietário, que passa
a contar com o apoio do IBAMA, do Centro de Recursos Ambientais (CRA),
da Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DDF-BA) e de organizações
não-governamentais (ONG´s) como o IESB, no planejamento do uso,
manutenção e proteção dessas reservas.
QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN?
Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode
encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do
Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem
prioridade na concessão de créditos agrícolas.
Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser
desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel
social com a proteção ambiental.
Além disso, a REDE NACIONAL DE ÁREAS PARTICULARES PROTEGIDAS, da
qual o IESB faz parte, desenvolve projetos e ações no sentido de
obter novos e maiores benefícios para as RPPN´s e seus
proprietários.
Na Bahia, os proprietários de reservas particulares já possuem uma
entidade representativa: a PRESERVA - Associação de Proprietários de
Reservas Particulares do Estado da Bahia que foi criada em agosto de
2000.
O QUE UMA ÁREA DEVE TER PARA SER UMA RPPN?
O Código Florestal de 1965, no seu artigo 6º, permite aos
proprietários de áreas naturais declará-las como de proteção
integral para a posteridade. O Decreto Federal nº 1922, de 5 de
junho de 1996, é o que está em vigor hoje para regulamentar a
criação de uma RPPN.
Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN´s em áreas onde "sejam
identificadas condições naturais primitivas, recuperadas ou cujas
características justifiquem ações de recuperação, pelo seu valor
paisagístico ou para preservação do ciclo biológico de espécies
vegetais e animais".
RPPN´s podem ser criadas em áreas de mata, Restinga ou Campos
Naturais. Pode ser toda a propriedade ou parte dela. A criação de
uma RPPN é vontade livre e exclusiva dos proprietários.
O QUE PODE SER FEITO EM UMA RPPN?
De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o
proprietário quiser e dependendo das características da área, poderá
realizar pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, com
apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG´s.
COMO CRIAR UMA RPPN?
Preparar a documentação necessária:
Cópia autenticada do Título de Domínio da propriedade
Cópia autenticada da Carteira de Identidade
Cópia do último ITR pago
Planta de situação (3 vias), definindo a localização da área
destinada à RPPN, quando não for a área total da propriedade.
Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um
requerimento e um Termo de Compromisso. No Sul da Bahia, a vistoria
será feita pelo escritório do IBAMA de Ilhéus, juntamente com o IESB.
O reconhecimento é feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA,
tendo o proprietário, em seguida, que averbá-la em perpetuidade à
margem do registro do imóvel.
NO QUE O IESB PODE AJUDAR?
O Instituto de Estudos Sócio-Ambientais no Sul da Bahia tem um
programa de "Apoio a Divulgação e Incentivo a Criação e
Implementação de RPPN´, sem custos para os proprietários. Este
programa prevê":
Campanha de divulgação e incentivo a criação;
Apoio na preparação da documentação, inclusive em trâmites
cartoriais;
Apoio na definição da área;
Preparação de mapas;
Encaminhamento do requerimento e da documentação ao IBAMA;
Acompanhamento do Programa;
Parceria para a elaboração do Plano de Uso;
Apoio na manutenção da RPPN e divulgação local;
Orientação e parceria na captação de recursos para pesquisas,
manutenção e projetos conservacionistas.
A IMPORTÂNCIA DAS RPPNs NA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
Um corredor ecológico ou de biodiversidade é um mosaico de usos da
terra que ligam fragmentos de floresta natural através da paisagem.
As RPPNs podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques
e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno,
formando corredores de vegetação que servem de abrigo e pontos de
passagem de animais silvestres. Esses corredores permitem a
circulação da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados
entre si, o que geraria problemas de consangüinidade e aumentaria os
riscos de extinção.
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